Regulamento (CE) 1072/2009, art. 8.º
Calculadora de cabotagem
Indica onde e quando descarregaste o transporte internacional e as operações de cabotagem que fizeste ou pensas fazer. A calculadora diz-te quantas te restam, o último dia para começar uma e quando acabam os 4 dias sem cabotagem em cada país.
As regras que aplica
3 operações em 7 dias
Depois de descarregar um transporte internacional noutro país, podes fazer até 3 operações de cabotagem com o mesmo veículo, a última começada até 7 dias depois dessa descarga (art. 8.º, n.º 2).
Só uma em cada outro país
Parte ou todas essas operações podem ser feitas noutros países da UE, mas só uma por país e nos 3 dias seguintes à entrada em vazio nesse país. A calculadora verifica a regra de uma por país; os 3 dias dependem de quando passaste a fronteira.
4 dias sem cabotagem depois
Terminada a cabotagem num país, não podes voltar a fazê-la lá com o mesmo veículo durante 4 dias (art. 8.º, n.º 2-A). Contam a partir da tua última operação nesse país.
O que não tem em conta
A entrada em vazio, os documentos de cada operação e as regras nacionais que se somam ao regulamento. Numa fiscalização é preciso mostrar o transporte internacional e cada operação, e os transportes dos 4 dias anteriores nesse país. É uma ajuda para planear, não aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
O que é cabotagem?
Um transporte nacional por conta de outrem dentro de um país feito por uma empresa estabelecida noutro: carregar e descarregar no mesmo país, por exemplo um camião polaco que leva uma carga de Lyon para Paris.
O que tenho de mostrar numa fiscalização?
A prova do transporte internacional com que entraste e de cada operação de cabotagem (normalmente as guias CMR), com os dados que o regulamento exige: expedidor, destinatário, locais e datas de carga e entrega, e a matrícula do veículo.
A Cargoway faz isto por mim?
Sim. A Cargoway conta a cabotagem a partir dos documentos de transporte que emites ou recebes na app: operações e dias de espera por país, e uma pasta de controlo pronta a mostrar.
